Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Conhecida popularmente como lei de “universalização” do Simples, um dos seus principais pontos foi estender esse regime tributário também aos prestadores de serviços, como advogados, fisioterapeutas, médicos, auditores ou leiloeiros.
A Fapesc, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Sebrae/SC abriram durante o Startup Summit, nesta quarta-feira, 14 de agosto, as inscrições para a quinta edição do Programa Nascer.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que se atentem às mudanças de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe). Isso porque, mediante a aprovação da
Os pequenos empreendedores ganharam uma linha de crédito exclusiva, com juros 50% menores dos praticados atualmente pelo mercado. Começou a funcionar o ProCred 360, criado para oferecer empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou, pela terceira vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados. As regras, que surgiram em novembro de 2023, agora só devem passar a valer em 1º de janeiro de 2025. A medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira, (26/7), a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). A nova modalidade de aplicação financeira visa estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas, através de uma estrutura de crédito mais acessível e com benefícios fiscais. A LCD, similar às Letras […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) emitiu um alerta na manhã desta sexta-feira (25) sobre golpes que estão sendo aplicados em nome da estatal. Relatos de mensagens sobre itens retidos e cobranças adicionais relacionadas ao programa de Imposto de Importação têm se proliferado nas redes sociais, indicando a prática de fraudes.
Estimular o desenvolvimento e a competitividade dos pequenos negócios e fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o associativismo e a economia criativa estão entre os objetivos prioritários do governo federal para os próximos anos.
Com a chegada da temporada de férias, muitos brasileiros pausam a rotina de trabalho para descansar e viajar com amigos e familiares. No caso do microempreendedor individual (MEI), é importante que seja feito um planejamento para que o negócio não fique prejudicado, pois a modalidade permite a contratação de apenas um funcionário.
A Receita Federal do Brasil intensifica a fiscalização sobre a importação de serviços e software, com o objetivo de garantir que todas as obrigações tributárias sejam devidamente cumpridas.
