“Durante toda a Reforma Tributária, ouvimos o mantra de que o Simples Nacional está intocado. Isso não é verdade”, adverte o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara. Segundo ele, o projeto inclui mudanças que podem ter efeito negativo para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), em especial as optantes pelo regime de arrecadação Simples Nacional. Os […]
O Pix, serviço de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC), está ainda mais seguro a partir desta sexta-feira, 1º de novembro, quando entram em vigor novas regras para o cadastro de dispositivos para a realização de transações. A partir dessa data, o usuário que quiser utilizar um dispositivo ainda não cadastrado para a realização […]
O grande número de exceções na regulamentação da reforma tributária é um dos pontos de preocupação de parte do setor produtivo, que teme aumento da carga de tributos. Esse foi um dos alertas feitos por participantes da segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, nesta quarta-feira (30). Na audiência, representantes […]
Aplicação do Imposto Seletivo sobre mercadorias, que já é alvo de falsificação e descaminho, pode estimular ainda mais o consumo de produtos ilegais “Como ocorre em outras matérias políticas, corremos o risco de aprovar a Reforma Tributária — com o discurso da simplificação, da desburocratização e da isonomia fiscal —, mas acabar lidando com mais carga de […]
Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal. Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. […]
O Ministério Fazenda (MF) anunciou o aumento do prazo para que pessoas físicas e empresas que não sacaram os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda possam fazê-lo. Agora, os clientes terão mais seis meses para reclamar os valores. O prazo anterior era até essa quarta-feira (16). O passo a passo para […]
Não adianta querer fugir da fiscalização da Receita Federal. O Fisco está de olho em todas as movimentações financeiras, seja da pessoa física quanto da jurídica. E com as transações via Pix não é diferente. Não é uma surpresa dizer que o Pix, sistema de transações financeiras instantâneas do Banco Central (BC), facilitou o pagamento […]
De acordo com informações do Portal da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), até junho deste ano, 70% das capitais brasileiras aderiram ao sistema nacional padrão de emissão de notas fiscais para empresas prestadoras de serviços. Ao todo, já são 1.037 municípios aderentes – quase 19% do total de entes federativos e 70% do volume total de […]
A reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023, representa uma das mudanças mais profundas no sistema fiscal brasileiro. Segundo uma pesquisa do Thomson Reuters Institute, 90% das empresas entrevistadas preveem que a reforma terá um impacto significativo em suas operações, com efeitos variando de médio a muito alto.
Os microempreendedores individuais (MEI) brasileiros estão mais confiantes com o futuro. É o que revela o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) de agosto, sondagem realizada pelo Sebrae com base na soma dos três setores da economia: Comércio, Serviços e Indústria.
