Um estudo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), aponta a insegurança jurídica no setor trabalhista como um dos maiores obstáculos ao investimento e à geração de empregos no Brasil. De acordo com a pesquisa, conduzida por José Pastore e Ives Gandra Martins, o custo direto para as empresas ultrapassam R$ 9 bilhões, em razão de leis ambíguas e decisões judiciais voluntárias. Eis a íntegra.
Além disso, o levantamento analisou 10 casos reais e demonstrou que decisões judiciais frequentemente divergem da legislação vigente. Como resultado, isso aumenta os custos para as empresas que cumprem as normas…
A Reforma Trabalhista de 2017, embora tenha promovido mudanças nas relações de trabalho, ainda enfrentou dificuldades de implementação. Questões como periculosidade generalizada e contratos de terceirização demonstram como as novas regras são desconsideradas, causando passivos financeiros.
Além disso, a resistência de alguns juízes em aceitar a prevalência do negociado sobre o legislado, anulando acordos coletivos, contribui para a instabilidade jurídica. Práticas como a gratuidade da Justiça do Trabalho e decisões sobre adicionais de periculosidade e insalubridade também aumentam os custos empresariais e sobrecarregam o sistema público.
Por fim, José Pastore destaca a necessidade de equilibrar as demandas dos trabalhadores com as capacidades dos empresários e do governo. Ives Gandra Martins reforça a importância da segurança jurídica para a estabilidade e o desenvolvimento do país.
“A segurança jurídica é fundamental para a estabilidade econômica e o crescimento”, afirmou Martins. …
Fonte: Poder360
